As pautas prioritárias
da Firjan em Brasília

Entidade reforça a voz da indústria fluminense e celebra 60 anos de atuação na capital federal

Por Lina Marques - Padrinho Conteúdo

Cento e oito horas de reuniões, eventos, audiências, entre outras ações em âmbito federal. O número dá a dimensão da atuação ativa do escritório da Firjan em Brasília no primeiro semestre de 2026, quando a entidade cumpriu seu papel de interlocutora entre a indústria do Rio de Janeiro e os poderes Executivo e Legislativo federais.

Representante dos interesses de empresários fluminenses, a Firjan Brasília trabalha pela formulação de políticas públicas que fomentem a competitividade das empresas do Rio de Janeiro. O escritório da capital federal garante suporte técnico, alinhado à legislação, aos integrantes dos Conselhos Empresariais.

O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta a força institucional da federação e a aproximação direta dos empresários com os tomadores de decisão em Brasília. “A atuação constante da Firjan na capital federal consolida nosso papel como parceiros essenciais na construção de políticas públicas eficientes. Por meio da intensa articulação de nossos conselhos empresariais, através da Firjan Brasília, junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário federais, traduzimos os anseios da indústria em pautas concretas para o desenvolvimento nacional. Essa interlocução qualificada fortalece nossa representatividade em temas cruciais, evidenciando o prestígio da instituição e a confiança plena do setor produtivo em nossa capacidade de formular propostas”, analisa.

Neste primeiro semestre, duas frentes estratégicas balizaram as atuações do escritório. Uma delas foi mobilizar os Conselhos da Firjan para contar com a presença de empresários em audiências públicas e seminários, promovendo intercâmbio de conhecimento técnico. A outra foi elencar 11 pautas prioritárias (veja a lista a seguir), entre Projetos de Lei Ordinária (PL), Projetos de Lei Complementar (PLP) e Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Gerente de Relações Institucionais da Firjan Brasília, Patrícia Nepomuceno afirma que o trabalho da regional tem também a intenção de ser exemplo para as demais federações do Brasil que representam a indústria.

“Entre mais de 3 mil projetos ativos no Congresso, a Firjan selecionou 11 prioridades fundamentais para a indústria, definidas pelos Conselhos Empresariais. A sede no Rio, por meio dos conselhos, dita as diretrizes, e o escritório de Brasília monta as estratégias de atuação junto aos poderes. Há emendas com os pontos de interesse que já entraram na agenda legislativa”, explicou, destacando que a Firjan acompanha de forma contínua as atividades parlamentares.

Veja quais são as pautas prioritárias da Firjan em Brasília:
 

- Programa de desenvolvimento da indústria de Fertilizantes (PL 699/2023)
- Competência Federativa em Segurança Pública (PEC 18/2025)
- Reforma Administrativa (PEC 38/2025)
- Reforma na Composição da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) (PL 2569/2025)
- Política Nacional de Economia Circular (PL 1874/2022)
- Lei Geral de Concessões (PL 2373/2025)
- Regime de Trabalho e Descanso de trabalhadores embarcados (PL 4875/2025)
- Novo Marco Legal do Comércio Exterior (PL 4423/2024)
- Redução da Jornada de Trabalho e Fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019)
- Reenquadramento do Simples Nacional (PLP 18/2021) 
- Regulamentação da Inteligência Artificial (PL 2338/2023)

No balanço do primeiro semestre, a Firjan executou 75 ações relacionadas às pautas prioritárias, como comunicados, análise técnica e articulações política e empresarial. A maior parte delas (40) são ligadas à redução da jornada de trabalho. Ainda na questão laboral, a Firjan apresentou pareceres técnicos com o objetivo de contribuir com a discussão das emendas da NR-1, segundo explica Patrícia.
 

Além das pautas prioritárias, a executiva também ressaltou a atuação da federação nos debates sobre a defesa da regulamentação do mercado de gás, o Marco do Saneamento e temas de infraestrutura, como o incentivo à pavimentação de vias públicas e ao recapeamento de estradas, visando melhores condições de tráfego nas estradas fluminenses.

Patrícia destaca também a pauta de combate à pirataria. “Por causa dessa irregularidade, o prejuízo é de mais de meio bilhão de reais para o estado e atinge a competitividade da indústria fluminense em âmbito nacional”, pontuou, acrescentando: “Também atuamos em pautas de energia elétrica, um dos temas importantes para o Rio de Janeiro, de renovação de concessões de distribuidoras nacionais, de infraestrutura”.
 

Relembre algumas ações da Firjan no primeiro semestre de 2026

Eleições 2026
 

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Comitiva com mais de 50 empresários participa de encontro em Brasília | Crédito: Paula Johas

A poucos meses das eleições presidenciais, a Firjan participou de um encontro em Brasília com uma comitiva com mais de 50 empresários, liderados pelo presidente Luiz Césio Caetano.

Promovido pela CNI, o evento foi realizado no dia 22 de junho. “A indústria na agenda dos presidenciáveis” reuniu três pré-candidatos à presidência da República e lideranças do setor para debater os principais desafios e perspectivas para o desenvolvimento do país.

Escala 6 x 1

O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, esteve em Brasília no dia 1º de julho para participar do debate realizado no Senado Federal sobre as mudanças na jornada de trabalho. Na ocasião, ele reforçou o posicionamento da federação, destacando que é preciso considerar os impactos reais sobre a economia brasileira. Caetano também afirmou que o avanço nas relações trabalhistas é uma demanda legítima da sociedade, mas não se pode comprometer a capacidade de investimento das empresas, a sustentabilidade dos negócios nem a preservação dos empregos.

Nesse sentido, a PEC 12, a chamada PEC do Trabalho Flexível, representa uma alternativa relevante ao permitir modalidades mais aderentes às necessidades atuais do mercado de trabalho. A Firjan apoiou, em conjunto com a CNI e três mil outras entidades, um manifesto em defesa desta proposta.
 

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Caetano esteve no Senado para ressaltar os impactos econômicos das mudanças na jornada de trabalho | Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em outra agenda, o 2º vice-presidente da Firjan, Henrique Nora Junior, e o 2º vice-presidente da Firjan CIRJ, Antônio Carlos Vilela, participaram de almoço da coalizão das frentes produtivas para debater o fim da escala 6x1, quando Vilela explicitou o posicionamento de preocupação da Firjan sobre o provável avanço da proposta.

Mudanças na NR-1

A Firjan também se posicionou sobre a atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que entrou em vigor em 26 de maio de 2026. A mudança tornou obrigatória a gestão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Em 28 de abril, em encontro realizado em Brasília com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente Caetano abordou os impactos da mudança e solicitou o adiamento da nova norma.

Taxação e combate à criminalidade

Mais uma das frentes de atuação da Firjan em defesa das empresas fluminenses, o tema taxação de produtos foi debatido no Seminário Brasil Legal, promovido pela Comissão Externa Sobre Atos de Pirataria da Câmara dos Deputados, em 22 de maio, na Casa Firjan.

A Firjan também esteve presente na audiência pública da Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do Brasil Legal, realizada em 9 de junho. Na audiência foi apresentado o estudo Custo Rio – O Desafio da Competitividade Fluminense. Desenvolvida pela Firjan, a pesquisa cita os fatores que elevam os custos da atividade econômica no estado fluminense, entre eles, a criminalidade, apontada como um dos componentes do chamado “peso invisível”.

Energia elétrica

Entre as articulações elaboradas pela Firjan Brasília no primeiro semestre de 2026, está a apresentação dos pleitos prioritários da indústria fluminense relacionados a custo, qualidade e planejamento da infraestrutura elétrica ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em 23 de junho, na capital federal, o 2º vice-presidente da Firjan CIRJ e presidente do Conselho Empresarial de Energia Elétrica da Firjan, Antônio Carlos Vilela, e o diretor de Relações Institucionais da federação, Marcio Fortes, reforçaram as diretrizes do estudo Rio de futuro: vocações e potencialidades econômicas do Rio de Janeiro, focando nos temas de infraestrutura, competitividade e atração de investimentos.

Representantes da Firjan estiveram no Congresso Nacional para apresentar reivindicações na modernização do setor elétrico e na manutenção da competitividade industrial. Vilela liderou a apresentação das propostas e entregou aos deputados federais Joaquim Passarinho (PL-PA) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ambos da Comissão de Minas e Energia da Câmara, as propostas e reivindicações da indústria fluminense.

Redistribuição dos royalties

A respeito da redistribuição dos royalties do petróleo, a Firjan segue atuando fortemente, com apoio do escritório de Brasília, junto aos poderes da União, aos empresários e à sociedade civil. O entendimento da federação é que qualquer redistribuição da arrecadação dos royalties pode significar a perda de uma justa compensação pela exaustão de um recurso finito localizado em águas fluminenses.

Importante destacar que tais recursos são fundamentais para garantir os investimentos necessários em infraestrutura e serviços públicos para atendimento do fluxo migratório natural que ocorre para estas regiões, bem como para a atração de empresas e mitigação dos impactos inerentes às atividades. A Lei federal 12.734/2012, que estabeleceu a redistribuição, incluindo estados e municípios não produtores, está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Firjan elaborou um estudo que reforça a posição do Rio de Janeiro como um estado que já gera receitas a partir do petróleo e gás para os demais entes federativos, dada a Constituição de 1988, que define a arrecadação sobre o consumo do petróleo e seus derivados através do ICMS sendo recolhido no estado de destino diferentemente dos demais produtos que têm incidência no estado de origem. Essa condição resultou em uma arrecadação de R$ 64 bilhões para o ano de 2025.

Calcula-se ainda a perda de arrecadação em participações especiais na ordem de R$ 26 bilhões ao ano desde a adoção do regime de partilha para áreas licitadas no interior do polígono do pré-sal, com início em 2013, reduzindo o montante destinado às regiões produtoras e aumentando a concentração dos recursos na União. Dado o cenário, a Firjan defende o estado do Rio de Janeiro e entende que há inconstitucionalidade na lei.

Infraestrutura digital e IA

Representantes do governo federal e entidades do setor produtivo discutiram a agenda de data centers, infraestrutura digital, inteligência artificial e atração de investimentos para o país no evento “Redata pelo Futuro Digital do Brasil”. Na ocasião, a Firjan reforçou a articulação iniciada após a divulgação do manifesto da Coalizão de Frentes e entidades ligadas ao setor produtivo em apoio ao Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). No texto, as instituições solicitam ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prioridade na tramitação do PL 278/2026, considerado estratégico para consolidar um ambiente regulatório mais moderno, competitivo e adequado às exigências da economia digital.

Homenagem ao SESI

Reconhecer ações e iniciativas que contribuem para o bem-estar e criação de oportunidades também fez parte da agenda da Firjan em Brasília no primeiro semestre de 2026. Em 1o de julho, o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, representou as federações de indústrias da região Sudeste na sessão solene em homenagem aos 80 anos do Serviço Social da Indústria (SESI), realizada na Câmara dos Deputados.

Conselhos Empresariais

Dos 16 Conselhos temáticos e Fóruns setoriais da Firjan, seis deles fizeram expedições a Brasília no primeiro semestre. Estiveram presentes em atividades importantes para a indústria fluminense representantes dos seguintes colegiados: Conselho de Competitividade, Conselho de Defesa e Segurança Pública, Conselho de Energia Elétrica, Conselho de Infraestrutura, Conselho de Relações Internacionais e Conselho Trabalhista e Sindical.
 

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Da esquerda para direita: Gabriel Menezes Resende, analista de Relações Institucionais da Firjan Brasília; Rodrigo Santiago, presidente do Conselho de Relações Internacionais; senador Nelsinho Trad (PSD/MS); e Giorgio Rossi, gerente da Firjan Internacional, em encontro sobre Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá, que logo depois foi aprovado | Crédito: Firjan 

Escritório em Brasília celebra 60 anos de atuação

O escritório da Firjan Brasília completou neste ano 60 anos de atuação. O marco foi celebrado no dia 23 de março, durante um encontro com lideranças empresariais fluminenses, em Brasília. O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, participou do evento.