CONQUISTAS
EM 2023

Empresários e técnicos da Firjan atuaram na defesa de interesses da indústria

Reforma Tributária, crédito de carbono e segurança pública foram os principais temas discutidos pela Firjan em 2023 com autoridades federais. A federação acompanhou mais de 2.240 projetos de lei e articulou reuniões com autoridades do novo governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Além disso, 10 autoridades do Poder Executivo e nove do Legislativo visitaram a Firjan, e houve 127 reuniões com representantes desses dois poderes, considerando a esfera nacional.

A segurança pública no Rio de Janeiro foi tema de dois encontros na Firjan entre Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da federação; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aprovado pelo Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF); e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, em outubro. Na primeira ocasião, representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no Rio participaram de visita aos institutos Firjan SENAI Benfica. Ainda para discutir a temática da segurança, Eduardo Eugenio e Luiz Césio Caetano, 1º vice-presidente da federação, se encontraram em Brasília com o ministro da Defesa, José Múcio, no mesmo mês.

A partir da esq.: Luiz Césio Caetano, Josier Vilar (ACRJ), Ricardo Capelli, ministro Flávio Dino (indicado ao STF), Eduardo Eugenio e José Luiz Alquéres, em reuniã na Firjan (Foto: Paula Johas)

A Reforma Tributária, aprovada em 15/12, foi discutida pela Firjan em vários eventos. Em julho, Eduardo Eugenio conversou com o ministro Haddad. No início do mês, Marcelo Kaiuca, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da federação, participou das negociações pela aprovação da PEC da Reforma Tributária em Brasília, contatando 35 dos 46 parlamentares federais da bancada do Rio de Janeiro. Representantes do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários da Firjan debateram o tema com o deputado Chiquinho Brazão, da Subcomissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.

No início do ano, em encontro na Fiesp com as presenças do ministro Fernando Haddad e de Eduardo Eugenio, foram discutidos pontos cruciais para a melhoria do ambiente de negócios, para o crescimento sustentável e o processo de reindustrialização do país.

“A recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) é essencial para o país. Na Agenda Propostas Firjan para um Brasil 4.0 que produzimos em 2022 com contribuições para políticas públicas, destacávamos esse pleito da volta do MDIC, agora atendido”, enfatiza Eduardo Eugenio.

A partir da esqu.: Carlos Erane, Luiz Césio Caetano, ministro José Múcio e Eduardo Eugenio, em reunião na Firjan (Foto: Paula Johas) 

O Mercado de Carbono Regulado foi tema de reunião conjunta dos Conselhos de Meio Ambiente e Energia Elétrica, em novembro. O relator do projeto de lei, o deputado federal Aliel Machado (PV-PR), explicou para os conselheiros os principais pontos do PL, que é originário do Senado e está sendo analisado na Câmara. O Mercado de Carbono também está incluído na agenda Propostas Firjan para um Brasil 4.0. A medida gera impactos nos setores da economia brasileira, o que cria uma necessidade de planejamento empresarial considerando a implementação de estratégias de redução e de compensação de emissões.

“A aprovação da Reforma Tributária para alterar o imposto sobre o consumo e a estruturação de um mercado de carbono participativo são as propostas mais relevantes, que necessitam de articulação da indústria e de outros setores com diversos ministérios. Buscamos uma política industrial que melhore o ambiente de negócios e eleve a competitividade do sistema”, analisa Caetano.

Articulação no estado do Rio

Pelo menos duas conquistas no setor audiovisual são destacadas na articulação parlamentar da Firjan na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj): a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Audiovisual e sua primeira conquista. Com apoio de Leonardo Edde, vice-presidente da Firjan e presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), a Frente conseguiu aprovar em outubro a chamada Lei da Cota de Tela (Lei 10.152), do deputado estadual Munir Neto. A nova lei, sancionada pelo governador Cláudio Castro, prevê uma quantidade mínima de dias de exibição de obras cinematográficas brasileiras independentes nos cinemas do estado e nas plataformas de streaming, definindo um percentual máximo de filmes estrangeiros em salas de complexos cinematográficos (multiplex).

Edde destacou a necessidade de ações conjuntas para o desenvolvimento do setor: “A nova lei significa que o estado do Rio de Janeiro está à frente do país, tentando fomentar também tais discussões no Congresso Nacional. A Frente defende a produção independente e só assim conseguiremos trazer de volta a potência da indústria de audiovisual, em níveis nacional e estadual”. As obras brasileiras representam em média apenas 0,9% da participação nas salas de cinema este ano.

A deputada estadual Dani Balbi, Lucy e Luiz Carlos Barreto, Leo Edde, a deputada Veronica Lima e Mário Nakamura, empresário do setor, na Alerj, no Dia do Cinema Nacional e do lançamento da Frente Parlamentar do Audiovisual (Foto: Vinícius Magalhães)

Silvicultura em expansão

A mudança na legislação, com a aprovação da Lei Estadual nº 9.972/23, visa fomentar a silvicultura, recuperar áreas degradadas, ajudar na remoção de carbono e gerar emprego e renda. A lei pode ajudar o projeto dos distritos florestais sair do papel. As áreas a partir de 200 hectares precisavam de um estudo de custo elevado para obter o licenciamento. Com a nova lei, o governo estadual fará o licenciamento prévio no âmbito dos distritos florestais. Assim, cada empresa que se instalar, precisará só de uma licença autodeclaratória. Isso deve atrair investidores, de acordo com a Firjan, que apoia o projeto.

“É de suma importância para o desenvolvimento do estado como um todo. Especificamente no Sul Fluminense, temos grandes áreas não mais cobertas por mata nativa e que não se prestam à pecuária de grande qualidade. Isso trará um círculo virtuoso, com emprego, renda, revenda de maquinário e implementos agrícolas. Tudo vai impulsionar o comércio local e gerar tributos para o estado”, analisa Henrique Nora Jr., presidente da Firjan Sul Fluminense e também do Sindicato da Indústria de Cerâmica para Construção e Olaria do Médio Vale do Paraíba (Sindicer-MVP).  

O estado importa cerca de 90% dos produtos madeireiros utilizados na indústria por não dispor de uma base florestal consolidada. O Rio possui apenas cerca de 30 mil hectares de florestas plantadas com fins comerciais, o que corresponde a 0,5% do seu território. Estudo da IVIG/Coppe – UFRJ prevê o plantio de 100 mil hectares (o equivalente a 100 mil campos de futebol) até 2039 nos distritos florestais, o que chegaria a remoções de 7,1 milhões de toneladas de CO2 em 2035.   

Outra medida que merece destaque é a regulamentação da Lei de Inovação (nº 9.809/2022). A Firjan participou de um grupo de trabalho junto à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e elaborou um documento com os principais pontos a serem regulamentados. Recentemente, entretanto, a Secretaria sinalizou que enviará um novo projeto de lei para a Alerj, tratando dessa mesma temática. A Firjan continua acompanhando.  

Na área de educação, a federação defendeu expandir o passe livre de transporte para alunos da rede pública até as unidades da Firjan SENAI SESI no contexto do Ensino Médio. Com a mobilização da Firjan, o deputado Arthur Monteiro propôs o Projeto de Lei nº 1.757/2023, que prevê a gratuidade para aluno do Ensino Médio com formação técnica e profissional, de todo o Sistema S. A Câmara Setorial de Formação Profissional e Educação Tecnológica do Fórum de Desenvolvimento da Alerj, com apoio da Firjan, está tentando aprovar o PL ainda em 2023.

Substituição tributária

O deputado Luiz Paulo apresentou o Projeto de Lei nº 2.153/2023, com a finalidade de ampliar a suspensão do regime de substituição tributária do ICMS às operações interestaduais com água mineral ou potável envasada, leite, laticínios e correlatos, vinhos, vinhos espumosos nacionais, espumantes, filtrados doces, sangria, sidras, cavas, champagnes, prossecos, cachaça, aguardente e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando não produzidos no estado do Rio. Tal medida se fez necessária em razão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado ter declarado inconstitucional o artigo 1º do Decreto nº 48.039/22, que regulamentou a Lei nº 9.428/21, sobre o mesmo tema.

Outros projetos de lei de 2023, beneficiando setores empresariais, como o pescado, plástico, cerâmica e concreto, precisaram de ajustes e ainda estão sendo trabalhados para serem votados em 2024 na Alerj.

Articulação regional

As nove representações regionais da Firjan trabalham intensamente na defesa de interesse dos associados e pela oferta de capacitações, serviços e parcerias. Em 2023, as articulações estiveram alinhadas à Agenda Propostas Firjan para um Brasil 4.0, direta ou indiretamente. Uma delas, por exemplo, foi a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, reunindo poder público e iniciativa privada, para o fortalecimento da segurança pública e o combate ao roubo de cargas na Baixada Fluminense, crime que afeta significativamente as atividades das indústrias. Mobilidade urbana e segurança pública, com foco no enfrentamento ao roubo de cargas, também foram os temas centrais da reunião com o secretário de estado de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, na Firjan Caxias e Região, em outubro.

Ao todo, foram realizadas pelas regionais 74 reuniões com autoridades do Poder Executivo (federal, estadual ou municipal) e 10 com membros do Legislativo. A Firjan também sediou importantes debates no interior, seja através de eventos, reuniões ou conselhos, que renderam as presenças de quatro representantes do Legislativo e 39 autoridades do Poder Executivo.