FIRJAN SESI IMPULSIONA
O USO DE INCENTIVOS FISCAIS

Saiba como as leis de incentivo possibilitam o direcionamento de recursos de impostos para projetos sociais. A Firjan SESI oferece todo o suporte necessário para viabilizar essas ações

“O projeto social Centro Esporte Educação tem um papel superimportante, tanto para a Petrobras quanto para a sociedade. Para a empresa, ele vai além do investimento financeiro: é uma forma direta de contribuir para o desenvolvimento social e melhorar a qualidade de vida das comunidades onde atuamos”, avalia Sanderson Chaves de Oliveira, gerente setorial de Prestação de Contas e Projetos Incentivados da Petrobras, que desde 2022 realizou 1.800 atendimentos diretos no CEE.

De acordo com Oliveira, “o esporte é uma ferramenta poderosa para inclusão e transformação, e, com esse projeto, a petroleira conseguiu impactar positivamente centenas de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. A Petrobras apoia o projeto porque acredita que investir em iniciativas como essa faz toda a diferença, sendo uma maneira concreta de gerar impacto positivo e construir um futuro melhor para todos”.  

Projeto de esporte e educação da Petrobras já realizou 1.800 atendimentos (Foto: Rui Porto Filho)

Assim, avalia o programa que foi desenvolvido pela Firjan SESI para atender a uma demanda da empresa: “O projeto está alinhado com os compromissos da Petrobras e mostra como o esporte pode ser um agente de transformação social. Investir nesse tipo de iniciativa é um caminho para um futuro mais inclusivo e sustentável”, explica.

Esse é um exemplo dos projetos desenvolvidos pela Firjan SESI que possibilitam às empresas direcionarem parte do recurso que pagariam em impostos para apoiar ações de interesse público. Essas iniciativas, que promovem a inclusão social por meio do esporte e cultura, nos âmbitos municipal, estadual e federal, contribuem para o desenvolvimento social e fortalecem áreas como educação, cultura, saúde, esporte e direitos humanos.

Em 14 anos de submissão de projetos pela Firjan SESI, a Gerência de Responsabilidade Social (GRS) atendeu 10 empresas e incentivou 82 projetos socioesportivos, com 7.420 participantes. De 2012 a 2024, foram feitos 55.450 atendimentos em 46 projetos socioculturais.  

Projeto Nadadores do Futuro é uma das 82 iniciativas já incentivadas pela Firjan SESI (Foto: Divulgação)

A Firjan SESI é parceira estratégica para o desenvolvimento de ações e projetos de responsabilidade social, com temáticas que variam de acordo com o interesse e território de atuação das empresas e está comprometida em facilitar a participação das empresas nesses projetos, oferecendo suporte técnico completo. Os projetos podem ser exclusivos, patrocinados por uma única empresa, ou podem ter a participação de várias empresas, por meio de cotas.  

As janelas para submissão de projetos de leis federais abrem normalmente no primeiro bimestre de cada ano, enquanto o ICMS pode ser aplicado durante o ano todo. O prazo para inscrição de projetos com incentivos do ISS vai até maio, com entrega até agosto de cada ano, podendo sofrer alterações de acordo com cada edital anual.

Atitude Positiva, da GSK  

Projeto da GSK já impactou mais de 15 mil jovens de escolas estaduais (Foto: Weslley Ribeiro)

“O incentivo fiscal é uma ferramenta fundamental, não só para a GSK, mas para que qualquer empresa possa atuar e proporcionar programas de desenvolvimento social de forma duradoura, de forma prolongada, programas que possam trazer impacto para a sociedade. O incentivo fiscal permite a realização de projetos como o Atitude Positiva, que está totalmente linkado à estratégia local e global da GSK”, avalia Ana Lopes, gerente de RH da empresa, uma biofarmacêutica presente em mais de 80 países.  

Desde a sua criação em 2003, o projeto Atitude Positiva, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC), impactou mais de 15 mil jovens de escolas estaduais escolhidas pela Secretaria. O projeto, executado pela Firjan SESI, por meio da Gerência de Responsabilidade Social, utiliza a arte como ferramenta de inclusão social, promovendo valores de dignidade, liberdade, convivência familiar e respeito.

"O projeto, que atua na conscientização dos jovens, vem evoluindo com as necessidades identificadas na sociedade. Começou focado em prevenção de HIV e infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). Hoje já fala de bullying, violência doméstica, gravidez na adolescência e prevenção ao suicídio por meio de espetáculos teatrais, oficinas temáticas e eventos culturais”, conta Ana, destacando que o Atitude é essencial para a empresa, que no Rio está instalada em Jacarepaguá, na Estrada dos Bandeirantes.

De acordo com ela, a parceria com a Firjan SESI traz segurança, confiança e facilidade. Ana enfatiza que a Firjan SESI já tem toda a estrutura propícia e o conhecimento técnico para que esses projetos possam ser submetidos, eliminando para as empresas a ampla burocracia necessária para aprovar uma iniciativa como essa.

“A Firjan SESI, por meio da Gerência de Responsabilidade Social, também tem ferramentas que dão transparência, governança, formas de medir os impactos, os resultados. Para nós é essencial ter a Firjan nesse processo. O Atitude Positiva traz a certeza de que estamos fazendo tudo certo, tanto na parte legal quanto no impacto que a gente está causando nas pessoas certas, chegando nos jovens certos, indo ao encontro da necessidade que a Secretaria de Educação precisa. É um projeto muito querido e duradouro”, afirma Ana Lopes.

Como funciona o incentivo fiscal

As Leis de Incentivo no Brasil desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social, cultural, esportivo e educacional do país, oferecendo benefícios fiscais a empresas e pessoas físicas que direcionam recursos para apoiar projetos alinhados a políticas públicas, criando um ambiente mais dinâmico de parcerias entre o setor público e o privado.

Essa dinâmica possibilita que empresas se engajem ativamente em causas sociais, culturais, esportivas e educacionais, uma vez que acompanham a elaboração das propostas e aprovam o projeto antes de ser submetido à Lei de Incentivo.  

A Firjan SESI é uma instituição com mais de 14 anos de experiência na escrita, submissão e execução de projetos nas Leis de Incentivo ao Esporte, Lei Rouanet, Lei do Audiovisual, além  da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e à Cultura. De forma totalmente customizada, a Firjan desenvolve projetos para as empresas, levando em consideração necessidades, territórios e público-alvo de cada iniciativa.  

Nessa trajetória, já foram desenvolvidos diversos projetos, como Meninas Curiosas, que permite a entrada de meninas e mulheres na área de audiovisual; Nadadores Imperiais, que oferece aulas de natação gratuita para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Petrópolis; Porto do Saber, que oferece cursos da indústria criativa para jovens da Região Portuária, além dos outros citados acima.

Vantagens para as empresas

Uma das maiores vantagens é a redução fiscal. As empresas podem deduzir o valor investido em projetos aprovados por essas leis diretamente de impostos como Imposto de Renda (IR), ICMS e ISS. Esse benefício permite que a empresa economize uma parte de seus tributos, direcionando esse valor para ações de responsabilidade social, cultural ou esportiva. O montante do imposto devido diminui sem que o investimento deixe de ser aplicado.

Ao investir em responsabilidade social, as empresas têm a oportunidade de se envolver diretamente no desenvolvimento de sua comunidade ou em outras áreas de seu interesse, contribuindo para a aproximação e melhoria do relacionamento comunitário e fortalecendo sua cultura de Responsabilidade Social.  

Com as leis de incentivo, as empresas podem escolher os projetos nos quais desejam investir, alinhando sua contribuição às causas sociais ou temáticas que tenham mais relação com seus valores.  

“Investir em projetos por meio das leis de incentivo contribui para a construção de uma imagem positiva da empresa perante a sociedade. Ao investir no desenvolvimento local a empresa demonstra seu compromisso com a responsabilidade social e com a comunidade – esclarece Fernanda Medeiros, coordenadora da Gerência de Projetos Integrados de Responsabilidade Social.

Para a coordenadora, a principal vantagem é a possibilidade de transformar uma obrigação fiscal em uma ação de impacto social positivo. “Investir em educação, cultura e esporte não só ajuda a melhorar a qualidade de vida das comunidades, mas também fortalece o papel da empresa como um agente de transformação social”, enfatiza Fernanda.

A Firjan SESI vai trazer a legislação atualizada e informações necessárias para quem deseja participar dos incentivos fiscais no novo guia, que será lançado nos próximos meses. É uma revisão do manual criado pela instituição em 2015.

Conheça as principais Leis de Incentivo ao Investimento Social no Brasil:

Federais

A Lei Rouanet, de incentivo à cultura, permite o financiamento de ações culturais, como produções de filmes, shows, exposições e programas educativos. Os projetos são avaliados pelo Ministério da Cultura.  

Podem participar pessoas físicas com atuação na área cultural, como artistas; pessoas jurídicas públicas, como prefeituras, secretarias e fundações de cultura; pessoas jurídicas privadas na área cultural sem fins lucrativos, como associações e fundações; e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural com fins lucrativos, como empresas, produtoras de eventos, shows, filmes e editoras.

Os projetos podem ser patrocinados por pessoas físicas que declarem Imposto de Renda por meio do modelo completo e pessoas jurídicas tributadas com base no Lucro Real.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas financiem projetos esportivos de alto rendimento, esporte educacional e projetos voltados para o desenvolvimento do esporte em comunidades com vulnerabilidade social.

Podem apresentar projetos pessoas jurídicas sem fins lucrativos de natureza esportiva, de direito público ou privado. Para patrocinar projetos, as pessoas jurídicas devem ser tributadas através da sistemática do Lucro Real; e as pessoas físicas precisam declarar Imposto de Renda no modelo completo.  

A Lei do Audiovisual oferece incentivos fiscais para empresas que investem na produção de conteúdo audiovisual brasileiro, como filmes e outras produções audiovisuais, como documentários e séries de TV.

Podem apresentar projetos pessoa física, pessoa jurídica e a Empresa Distribuidora Brasileira. O patrocínio de projetos pode ser realizado por pessoas físicas que pagam IR e pessoas jurídicas tributadas no Lucro Real.

Estaduais

A maioria dos estados brasileiros, como o Rio de Janeiro, possui algum tipo de lei de incentivo ao esporte e à cultura, embora os modelos e a abrangência variem de acordo com cada unidade federativa.  

A Lei Estadual de Incentivo ao Esporte no Rio de Janeiro é uma ferramenta estratégica de gestão que visa impulsionar o desenvolvimento esportivo em todo o território fluminense por meio da renúncia fiscal de uma pequena parcela do ICMS, que é dedicada à realização de projetos esportivo. Com a aprovação da Lei 8.266/2018, que substituiu a Lei 1.954/92, o RJ estabelece um regime de incentivo fiscal que permite às empresas contribuintes do ICMS patrocinarem projetos esportivos.

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro é um mecanismo de fomento que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para realização de projetos culturais. Criada em 1992, permite que empresas, contribuintes de ICMS no estado do Rio de Janeiro patrocinem a produção cultural utilizando o incentivo fiscal concedido pelo estado. Os projetos que visam obter patrocínio através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura deverão se inscrever no Sistema Desenvolve Cultura, criado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (SECEC-RJ). A inscrição e o acompanhamento do projeto são realizados através do Sistema Desenvolve Cultura.

Exemplos detalhados de programas

Patrocinado pela Petrobras, através da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, o Centro Esporte Educação atende 600 crianças e adolescentes, entre 6 e 16 anos, da rede pública dos municípios de Duque de Caxias, Itaboraí, Macaé e Maricá. O projeto social desenvolvido, desde 2022, pela Firjan SESI oferece aulas gratuitas de futsal, handebol, xadrez, reforço escolar em português e matemática e acompanhamento para o Desenvolvimento Humano.

Há 13 anos, o Atitude Positiva, patrocinado pela GSK, no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura, realiza espetáculos teatrais e oficinas temáticas, o qual, entre outros papéis, promove um ambiente confortável para o jovem falar de suas dores. Os temas abordados incluem HIV, IST e gravidez na adolescência.  

Vítima de racismo, Carolina Vitória Inácio de Miranda contou que, só durante o programa,  se deu conta da violência que sofreu  e conseguiu formular o que sentiu. “Foi libertador, foi impactante ver que eu poderia expressar isso de uma forma que nem sabia que eu conseguia, até porque sou uma pessoa tímida”.