INDÚSTRIA CRIATIVA
RETOMA CRESCIMENTO

Capilaridade: todos os 92 municípios do estado do Rio se cadastraram para receber repasses da Lei Paulo Gustavo 

Com R$ 271,1 milhões a serem distribuídos entre os 92 municípios fluminenses, através de editais de acordo com a Lei Paulo Gustavo (Lei nº 195/2022), o Rio de Janeiro retomará sua posição como fomentador da indústria audiovisual do país, acredita Leonardo Edde, presidente do Conselho Empresarial da Indústria Criativa da Firjan, que pleiteou a celeridade na liberação dos recursos. O Rio será o quarto estado a receber mais recursos: só a capital terá mais de R$ 48 milhões, dos quais R$ 34 milhões deverão ser investidos em audiovisual. No país inteiro, haverá repasses de R$ 3,8 bilhões a estados, ao Distrito Federal e aos municípios. A maior parte dos recursos vem do Fundo Setorial do Audiovisual, o que explica a dotação de cerca de 80% das verbas para a área. 

“O investimento não se limita a produções audiovisuais, contemplando também manutenção de espaços, como salas de cinema, e apoio à memória ou à formação no setor. Os efeitos da aplicação desses recursos serão percebidos a partir do próximo ano, e vão demonstrar como a produção cultural é um dos setores que mais gera empregos no Brasil. O setor foi muito prejudicado pela pandemia e começa a se recuperar com esses recursos e os que virão da aplicação da Lei Aldir Blanc Lei Aldir Blanc, que também passa por revisão”, ressalta Edde, que também preside o Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav).

Apoio da Firjan SENAI SESI

Os repasses da Lei Paulo Gustavo variam de acordo com o tamanho da população do município. Por isso, a maior parcela vai para a capital. Na outra ponta, com pouco mais de 5 mil habitantes, Macuco, na Região Centro-Norte, terá R$ 65,6 mil em repasses. Trata-se do menor município, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Cada município inscrito na Lei Paulo Gustavo fez suas propostas de uso das verbas a partir de suas realidades, com orientação da Secretaria Estadual de Cultura e apoio da Firjan SENAI SESI, que, em junho, sediou encontro de todos os secretários de Cultura para analisar as disposições da legislação. 

“Embora enfatize as dotações para o audiovisual, a Lei tem uma visão holística do setor, incluindo outras linguagens culturais, como circo, teatro, dança, criação de jogos eletrônicos e histórias em quadrinhos, rodas de funk e hip-hop, pintura de murais. A indústria criativa, tão prejudicada pela pandemia, terá agora como se reestruturar”, afirma Edde.

Antes de se cadastrarem para obter os repasses, os municípios fizeram consultas públicas para levantarem quais as maiores lacunas no setor cultural de cada cidade e o que poderiam oferecer na área, a fim de estimular produtos significativos para aqueles territórios, explica Olga Acosta, especialista em Cultura da Firjan SESI, que acompanhou tais processos. 

“Ficou claro para muitas secretarias municipais que a cultura não está restrita à classe artística, ao contrário. A atividade mexe com toda a cadeia produtiva, pois envolve serviços diversos, representando 2,91% do PIB, o que totaliza R$ 217,4 bilhões – valor comparável à produção total do setor de construção civil e superior à produção total do setor extrativista mineral. Ao lado da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, procuramos levar aos municípios a noção do quanto o setor é importante para o soft power, que, ao fortalecer a imagem da localidade, atrai novos negócios”, lembra Olga.

Saiba quanto cada município vai receber.

Histórico

Criado para uso em ações emergenciais visando combater e a mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, o projeto de lei complementar foi proposto pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), instituindo a Lei Paulo Gustavo, aprovada pela Câmara dos Deputados (com 411 votos favoráveis e 27 contrários) e pelo Senado (68 votos a favor, 5 contra) em 2021, mas vetado integralmente pelo governo federal. 

O veto foi derrubado em julho de 2022 pelo Congresso Nacional, porém o governo federal editou a Medida Provisória 1.135/22 que adiou a data dos repasses. No fim de 2022, o Supremo Tribunal Federal garantiu a manutenção dos valores previstos no texto inicial e, em fevereiro deste ano, referendou a liminar que assegurou o repasse dos recursos. 

Leia o capítulo sobre Soft power e desenvolvimento com base na cultura e identidade dos territórios, no Mapeamento da Indústria Criativa, elaborado pela Casa Firjan.