POLÍTICA INDUSTRIAL E
AGENDA BRASIL 4.0

Conheça as principais convergências entre o programa Nova Indústria Brasil, do governo federal, e a Agenda Brasil 4.0 da Firjan

Das 90 ações previstas no programa Nova Indústria Brasil (NIB), cerca de um terço (31) estão alinhadas com as propostas da Agenda Firjan para um Brasil 4.0, que reúne sugestões para o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro e do país, encaminhadas aos governos federal e estadual. O programa do governo, inclusive, será tema de um seminário em 23/05, no Centro de Convenções da Firjan, durante a programação do Dia da Indústria.

“A política industrial, bem implementada, terá papel fundamental na elevação da produtividade do setor. E indústria produtiva é sinal de economia forte. Em nossa Agenda Propostas Firjan para um Brasil 4.0, com sugestões de ações a nível federal e estadual, destacamos que o aumento da produtividade pode ampliar em US$ 1 trilhão o PIB brasileiro em cinco anos. Há uma importantíssima convergência de nossa Agenda com o Nova Indústria Brasil, um programa voltado para a crucial necessidade de retomar a posição de destaque da indústria na economia do país”, destacou o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

“É muito gratificante constatar o quanto a Firjan foi assertiva ao apontar os caminhos para a retomada do crescimento econômico da indústria do Brasil e do Rio de Janeiro, através das propostas dos empresários fluminenses”, acrescenta Luiz Césio Caetano, primeiro vice-presidente da Firjan. “Um terço das ações da NIB, que propõe desafios estruturantes de estímulo ao investimento produtivo e missões direcionadas para nortear esse crescimento, vem ao encontro dos anseios da indústria para estabelecer uma rota de uma política industrial que dê sustentabilidade e ganho de produtividade às economias local e nacional”, analisa.

A Agenda Brasil 4.0, elaborada em 2022 a partir de entrevistas com especialistas e empresários fluminenses, foi entregue a Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), em 2023.

Luiz Césio Caetano lembrou o bom acolhimento recebido do ministro Alckmin. “Ele analisou nosso trabalho com muito interesse quando fomos a Brasília levar aos ministros e deputados as propostas do empresariado do Rio de Janeiro para retomar o crescimento da política industrial. Essas ações do programa do governo buscam o mesmo proposto pela Agenda Brasil 4.0 e demonstram que a Firjan está antenada não apenas com os anseios da indústria, mas também às demandas do Brasil para o desenvolvimento econômico e social do país”, acrescenta Caetano.

A Agenda Brasil 4.0 prioriza a regulamentação do mercado de carbono e a Firjan apoia a proposta de incentivo econômico para fomentar a descarbonização da produção nos setores regulados

As 31 ações englobam educação, desburocratização de negócios com o comércio exterior, fomento de setores estratégicos como o complexo industrial de saúde, racionalização de encargos setoriais nas tarifas de energia elétrica, entre outros aspectos.

Segundo Júlia Nicolau, coordenadora de Análise e Suporte à Competitividade Empresarial da Firjan, todas as ações da NIB são convergentes com o posicionamento da federação. “A Firjan é favorável a todas as ações que estão previstas na política industrial, mesmo as que não têm tanto impacto sobre as empresas fluminenses. A Agenda Brasil 4.0 tinha a Reforma Tributária como questão prioritária, mas dava relevância a pontos específicos para o fomento à política industrial, o que a NIB contempla”, avalia Júlia.

O estudo relaciona as ações convergentes da NIB com os quatro pilares da Agenda Brasil 4.0 — ambiente de negócios, infraestrutura, capital humano e eficiência do Estado. Algumas dessas ações estão delineadas a seguir.

Principais convergências entre NIB e Agenda Brasil 4.0

AMBIENTE DE NEGÓCIOS

o    Regulamentação do mercado de carbono  
A Agenda Brasil 4.0 prioriza a regulamentação do mercado de carbono, que, além de mecanismo eficiente para o enfrentamento climático, introduz um incentivo econômico para fomentar a descarbonização da produção nos setores regulados. A proposta federal da NIB prevê a estruturação de um mercado de carbono legal, participativo, robusto e transparente, a ser implementado gradualmente.

o    Disponibilização de fundos garantidores para micro, pequenas e médias empresas   
Garantir as atividades das micro e pequenas empresas (MPEs) é preocupação comum expressa na Agenda Brasil 4.0 e no programa Nova Indústria Brasil, que prevê aporte de recursos nos Fundos Garantidores de Risco de Crédito, em operações que podem ter prazos de até dez anos, devendo beneficiar 60 mil pequenos negócios. Também delineia a criação de linhas de crédito específicas para MPEs, além da ampliação do alcance de linhas já existentes, como o Pronampe e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC).

Desburocratização: a política industrial prevê a migração total das operações para o Portal Único de Comércio Exterior até o fim do ano que vem

o    Desburocratização e facilitação do comércio exterior  
A Agenda Brasil 4.0 aponta a necessidade de desburocratizar e facilitar o comércio exterior, o que é contemplado na NIB ao prever a implementação do Portal Único de Comércio Exterior. Essencial para permitir que o Brasil aproveite melhor as oportunidades oferecidas pelo comércio internacional e a melhor inserção do país nas cadeias de valor, o Portal começou a ser desenvolvido em 2014, devendo permitir a migração total das operações para a plataforma até o fim de 2025.  

o    Reforma da Lei do Bem  
A Agenda Brasil 4.0 reconhece a importância da chamada Lei do Bem (Lei n° 11.196/2005), ao longo das duas últimas décadas, no fomento à atividade de pesquisa e desenvolvimento, destacando a necessidade de aprimorar o marco legal para ampliar o escopo de empresas beneficiadas e potencializar o efeito positivo dessa política. A NIB prevê a ampliação do alcance da Lei do Bem por ações (eventos, workshops, assessorias gratuitas etc.) em parceria com o setor produtivo, visando desmistificar as formas de utilização do incentivo fiscal.

o    Redução do prazo de exame para decisão sobre pedidos de patentes, sem perda do rigor no exame patentário   
Outro ponto levantado na Agenda Brasil 4.0, a redução de prazos de pedidos de patentes, está no programa Nova Indústria Brasil, que prevê a implementação de ações da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), como a ampliação de investimentos em inovação. Destaque para o item Inovação Industrial: alinhamento dos investimentos em P&D nas universidades às necessidades das Indústrias, permitindo maior conversão de patentes em produtos e processos inovadores; e ampliação do conhecimento das empresas sobre os ganhos com Propriedade Intelectual.

o    Prevenção de litígios tributários  
Apoiada pela Firjan, uma ação prevista na NIB pretende garantir o aumento da produtividade nacional pela reforma do contencioso tributário, em especial com alteração na forma de garantias para a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários. Estudo do Instituto de Ensino Superior em Negócios, Direito e Engenharia (Insper) estima que o contencioso tributário brasileiro teria alcançado o equivalente a R$ 5,44 trilhões, em 2019, magnitude correspondente a 75% do PIB brasileiro, o que leva recursos que poderiam ser destinados pelas empresas para investimentos na produção e na geração de emprego e renda a serem direcionados para atendimento de conformidade tributária e regulatória.

o    Prioridade de financiamento à inovação com linhas não reembolsáveis e de crédito à inovação para soluções tecnológicas sustentáveis   
A ação visa reduzir o custo e aumentar a qualidade energética, contribuindo para a competitividade do setor produtivo, buscando desenvolver biocombustíveis e gerar energias renováveis, com investimento de valores não reembolsáveis de R$ 700 milhões a serem utilizados até 2026. A proposta pretende modernizar o setor elétrico, ampliando o mercado livre de forma gradual, incentivando a eficiência energética, reduzindo encargos e subsídios e atualizando os modelos de despacho térmico.

o    Aperfeiçoamento da regulação referente à logística reversa e harmonização entre as legislações dos entes federativos sobre o tema  
A economia circular, com o reaproveitamento de resíduos sólidos pelas empresas em ciclos produtivos ou em destinação final ambientalmente adequada, tem sido defendida pela Firjan, integrando a Agenda Brasil 4.0. A NIB prevê a criação de marco circulatório para a economia circular, simplificando a operação dos sistemas de logística reversa.

A ampliação de vagas para formação técnica e qualificação profissional, incluindo parceria com o Sistema S, é um das metas da Nova Indústria Brasil

INFRAESTRUTURA

o    Transição energética: Programa Nacional do Hidrogênio, eficiência energética em parceria com o sistema indústria, cadeia produtiva de baterias  
No fomento aos setores estratégicos para fortalecer a competitividade industrial e reduzir o risco da dependência em relação às longas cadeias globais, o Nova Indústria Brasil prevê a modernização do setor elétrico, ampliando o mercado livre de forma gradual, incentivando a eficiência energética com foco na indústria, reduzindo encargos e subsídios e atualizando os modelos de despacho térmico, contribuindo para uma indústria mais competitiva. Além do Programa Nacional do Hidrogênio, com a regulação da produção e do uso do hidrogênio verde, a NIB prevê a instituição do programa Energias da Amazônia e a criação de uma cadeia produtiva de baterias, pontos apoiados pela Agenda Brasil 4.0.

o    Programa de Indicadores Mínimos de Desempenho Energético  
A modernização do setor elétrico poderá reduzir os constantes encargos da tarifa. A ampliação do mercado livre de forma gradual, incentivando a eficiência energética, reduzindo encargos e subsídios e atualizando os modelos de despacho térmico, contribui para uma indústria mais competitiva e está prevista pela NIB. 

o    PAC Seleções: investimento de R$ 65 bilhões em projetos identificados por estados e municípios nas áreas de cidades, saúde, esporte, educação e justiça; e de R$ 42 bilhões em saneamento, abastecimento de água, mobilidade e infraestrutura urbana

A ação visa fortalecer iniciativas de concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desestatizações e intensificar as iniciativas de apoio da União aos projetos subnacionais, dada a disparidade de capacidade técnica existente entre os entes federativos.

CAPITAL HUMANO

o    Políticas de formação e fixação de profissionais de nível superior e pós-graduandos nas empresas industriais  
A ação da NIB de buscar a ampliação e disseminação de programas de mestrado e doutorado em inovação, voltados para a área industrial, além da concessão de bolsas para aumentar a presença de pesquisadores em indústrias, vai ao encontro da Agenda 4.0, que aponta a necessidade de fortalecer a educação em todos os níveis, incluindo a base científica dos educadores.

o    Política de ampliação de oferta de vagas e indução da educação profissional e tecnológica de nível médio  
O programa Nova Indústria Brasil quer garantir os recursos do Sistema S e seu papel como entidade fundamental e de excelência na formação técnica e qualificação de profissionais para os setores econômicos, no contexto da política industrial e de inovação. Também pretende assegurar a oferta do Ensino Médio em tempo integral com Formação Técnica em parceria com o SENAI, articulado às políticas de desenvolvimento econômico e inovação, tendo apoio na expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que ampliará sua capilaridade e capacidade de atendimento.

EFICIÊNCIA DO ESTADO

o    Recomposição da força de trabalho de agências reguladoras visando recompor quadros técnicos e acelerar processos de atualizações normativas

Para fortalecer as agências reguladoras a fim de que atuem com autonomia, independência técnica e integradas aos órgãos de defesa da concorrência, foram abertas 280 vagas visando reestruturar seus quadros técnicos.