REFORMA TRIBUTÁRIA
EM DEBATE

Qual o impacto da reforma tributária no setor da construção? Como ficam os regimes específicos hoje existentes para incentivar o desenvolvimento da infraestrutura nacional? Esses foram os principais pontos de debate realizado na última quarta-feira, dia 20, no Rio Construção Summit. O evento, realizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) e apresentado pela Firjan, acontece até esta quinta-feira (21/9), no Píer Mauá. 

O diretor da Secretária Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Procópio Junior, destacou no encontro que o governo federal é um grande apoiador da reforma. Ressaltou também a importância da desoneração para os investimentos, por conta das necessidades do país. “A ideia é desonerar não só os investimentos públicos, mas também os privados” disse Procópio Junior. Ele explicou que a intenção é que os investimentos privados sejam desonerados através do crédito. 

A reforma tributária – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 – foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho. A previsão é de que a votação no Senado Federal ocorra em outubro. O texto em tramitação propõe a extinção dos tributos PIS, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal) e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). “Há na PEC uma previsão de que não haverá aumento da carga tributária”, colocou Procópio Junior, pontuando que o Brasil é um dos países que mais tributa o consumo. 

O gerente Jurídico Tributário da Firjan, Rodrigo Barreto, também destacou a expectativa positiva da federação. “A Firjan tem uma visão muito boa sobre a reforma tributária. É óbvio que temos algumas preocupações, como por exemplo sobre como vai ser o regime de tributação para o setor da construção”, sinaliza Barreto. Ele ressaltou a importância de que as questões relacionadas à infraestrutura sejam consideradas para que a área não seja impactada de forma negativa.

“O problema do Brasil não é só tributário. A gente tem um problema de infraestrutura muito grande. Então, dependendo da maneira que a reforma tributária foi feita, pode impactar o setor de infraestrutura”, enfatizou Barreto. O gerente da Firjan também ressaltou questão específica sobre a aquisição de bens de capital. “A lei complementar deve ser estruturada de forma que o que for bem de capital seja desonerado na entrada, na compra. Assim, temos uma liberação de caixa para investimentos”, disse Barreto. 

O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), Luiz Antonio França, que fez a moderação do debate, também chamou a atenção para as questões que serão definidas através de lei complementar. Esperamos que a carga tributária para o setor (de construção) não aumente”, disse Luiz Antonio França. 

A gerente de Planejamento Tributário do Grupo Queiroz Galvão, Hevelyn Brichi, também falou sobre as expectativas e levantou pontos relacionados aos regimes específicos. “Apoiamos (a reforma tributária) para diminuir a complexidade, mas temos algumas preocupações”, comentou Brichi. Ela citou, por exemplo, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e enfatizou a importância dos regimes específicos para o setor, principalmente diante dos negócios já contratados e o planejamento das empresas.