SOBRETAXA PODE AFETAR
EXPORTAÇÕES PARA UNIÃO EUROPEIA

Conheça o Mecanismo de Ajuste de Carbono para importações

Para tentar conter o aquecimento global, o Acordo de Paris estabeleceu, em 2015, a meta de que os países reduzam 50% das emissões dos gases do efeito estufa até 2030. A União Europeia (UE) recentemente lançou o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM, na sigla original), que visa sobretaxar as importações correspondentes às pegadas de carbono dos produtos produzidos extrabloco. O risco é que essas medidas causem prejuízos ao comércio exterior brasileiro. A sugestão da Firjan é que as empresas brasileiras que exportam para a UE comecem ações de monitoramento de suas emissões diretas ou indiretas, para fazer frente às novas exigências. 

Clique aqui e acesse a Nota Técnica da Firjan sobre o tema. Primeira fase da mudança iniciou em 1/10 e vai até o final de 2025

Os conselhos empresariais de Meio Ambiente e de Relações Internacionais da Firjan estão atentos às mudanças. “Percebemos que poucas empresas sabiam desse novo mecanismo, por isso já começamos a discuti-lo. O risco é que o uso de uma questão ambiental se torne uma barreira tarifária para os produtos brasileiros, como o aço. As indústrias precisam ficar atentas porque 2026 está muito próximo. Para fazer mudanças radicais, de matriz energética ou pegada de carbono menor do produto, leva tempo”, alerta Isaac Plachta, presidente do Conselho de Meio Ambiente e do Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para fins Industriais do estado do Rio de Janeiro (Siquirj). 

Um estudo da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad) indicou que o Brasil é o país mais exposto ao CBAM, por ser o maior exportador dos produtos que são objeto do novo mecanismo. “A preocupação é que essa taxação possa, a longo prazo, gerar distorções e desvios de comércio internacional, sendo contrário ao que é preconizado no acordo de facilitação de comércio da OMC. Essa discussão é necessária e precisa ser levada adiante”, enfatiza Giorgio Rossi, coordenador da Firjan Internacional. 

O Brasil tem uma participação muito relevante nas vendas de ferro e aço, de 12% das exportações globais desses produtos em 2021. E 10% das exportações brasileiras de ferro fundido, ferro e aço são do estado do Rio de Janeiro, quinto lugar entre as unidades da federação, tendo algumas das maiores siderúrgicas do país. Por isso, Rossi sugere uma interlocução entre o setor privado, com apoio do governo federal, a fim de que seja negociado com as autoridades europeias um aprimoramento do mecanismo.  

Detalhes sobre o CBAM 

As empresas importadoras dentro da UE terão que comprar os chamados certificados CBAM e pagar a diferença entre o preço do carbono no país de produção e o das licenças de carbono do Sistema de Comércio de Emissões (ETS, na sigla original) europeu. Em outubro deste ano, começa um período transitório do CBAM e, em 1º de janeiro de 2026, as primeiras cobranças, que devem variar de 2,5% até 46% em 2034. Os primeiros setores a serem atingidos são: ferro, aço, cimento, alumínio, fertilizantes, eletricidade, hidrogênio, bem como emissões indiretas em determinadas condições.  

Antes do final do período de transição, a Comissão Europeia avaliará se deve estender o escopo a outros produtos com risco de vazamento de carbono, incluindo os químicos orgânicos e os polímeros (que são cobertos pelo ETS) até 2030.

Essa regulação ainda é recente e não há muitos detalhes de como será implementada. “A função da Firjan é mostrar o caminho, ver a regulação da UE e preparar o empresário que pretende exportar. Nos institutos da Firjan SENAI, é possível fazer inventários e desenvolver planos de mitigação de emissões, além de analisar o ciclo de vida do produto para conhecer sua pegada de carbono. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, precisamos transformar essa vantagem comparativa em uma vantagem competitiva”, orienta Andréa Lopes, especialista de Sustentabilidade da federação. 

Escritórios de advocacia também começam a preparar empresas para essas novas medidas. Um deles é o Veirano Advogados. “A pressão sob o ponto de vista regulatório sobre o exportador é muito grande. O ETS da Europa é um mercado de carbono bem desenvolvido. Aqui esse mercado ainda está em processo de criação. O Brasil gera crédito de carbono, mas ainda não é um mercado regulado”, avalia a advogada Maria Christina Motta Gueorguiev, sócia do Veirano. 

Para saber qual a maturidade das empresas em relação à Jornada NET Zero, a consultoria Mirow & Co fez uma pesquisa com 38 empresários. “Vimos como as empresas estão se mobilizando para alcançar as metas de carbono até 2050. Elas têm o consenso de que são necessárias medidas para frear o aquecimento e os gases de efeito estufa. A pesquisa constatou que 33% das empresas estão acelerando seus esforços de incluir as oportunidades climáticas em suas estratégias”, relatou Fernando Fabbris, sócio da Mirow.