Taxonomia Sustentável Brasileira
define parâmetros para investimentos verdes

Proposta do Ministério da Fazenda está em fase de testagem e promete tornar mais transparente o acesso ao crédito para negócios sustentáveis

Por Geovana Benites - Padrinho Conteúdo

A fim de padronizar critérios para atividades econômicas sustentáveis, o Ministério da Fazenda criou a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), sistema oficial de classificação para setores produtivos e ativos financeiros. A TSB deve servir como um guia transparente para investimentos verdes e combate ao greenwashing, prática adotada por empresas na intenção de criar uma imagem mais sustentável do que realmente são.

Estabelecida pelo Decreto Federal nº 12.705 de 2025, a TSB visa orientar investidores e empresas nas escolhas de investimentos que efetivamente estejam alinhados com a promoção de uma economia mais verde, de baixo carbono e sustentável. Vale ressaltar que a Taxonomia pode ser aplicada a empresas de todos os portes, sendo que, nas menores, a aplicação está muito mais associada a linhas de crédito de varejo e produtos de prateleira das instituições financeiras.

Para os negócios do Rio de Janeiro, especialmente em setores que contam com os cadernos técnicos que detalham critérios e atividades, a taxonomia tende a se tornar uma referência na concessão de crédito, emissão de títulos verdes e na relação com cadeias globais de suprimentos, exigindo maior comprovação de desempenho socioambiental, mas também abrindo acesso a novas fontes de financiamento e mercados.

A Carta da Indústria entrevistou Ayuni Sena, coordenadora-geral de Finanças Sustentáveis do Ministério da Fazenda, que comentou o andamento da segunda fase do projeto, a dinâmica dos testes com o mercado financeiro e a importância da participação da indústria na construção das novas diretrizes.

Confira a entrevista a seguir:

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 Ayuni Sena coordena a área de Finanças Sustentáveis do Ministério da Fazenda | Foto: Ministério da Fazenda

Carta da Indústria (C.I.): A Taxonomia Sustentável Brasileira entra agora na fase de testagem. O que essa etapa pretende validar e quais serão os principais critérios para avaliar se a ferramenta está pronta para ser implementada?

Ayuni Sena: Iniciamos o processo de testagem e desenvolvimento das regras de verificação para as auditorias daquilo que precisa ser comprovado. Precisamos ter um esquema de auditoria seguro e fácil de implementar pelo mercado. Nessa fase, estamos desenvolvendo também o Sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), que será uma solução tecnológica do Governo Federal para centralizar todas as informações: tanto das instituições financeiras e fundos de investimento, quanto das empresas, na ponta recebedora, que vão cadastrar as características dos projetos no portal. Assim fazemos esse match para dizer o que são finanças sustentáveis e quanto do dinheiro existente está indo para a sustentabilidade.

A testagem tem sido um pouco complexa, mas tem dado muitos frutos. Nós temos o apoio de duas consultorias. Lançamos editais para selecionar as empresas e as instituições financeiras que voluntariamente participariam desse processo. Escolhemos oito bancos, quatro gestores de ativos e, se não me falha a memória, 14 empresas, e estamos começando a primeira onda de testagem agora.

Na primeira edição, desenvolvemos cadernos técnicos para três objetivos: dois climáticos (mitigação e adaptação de danos) e o objetivo social de contribuição da empresa para reduzir desigualdades de raça, gênero e sociais. Tendo os cadernos da primeira edição, já começamos a testar o que foi desenvolvido.

Nessa primeira onda, estamos pegando grandes instituições, começando com os grandes bancos e com as companhias abertas listadas em bolsa de valores. A seguir, vamos passando para outros portes de empresas e instituições financeiras. As instituições selecionadas estão passando por um processo de capacitação de como aplicar os cadernos e vão selecionar amostras das suas carteiras, de projetos ou de crédito (no caso dos bancos) e aplicar os critérios da taxonomia.

Todas assinaram um NDA (Non-Disclosure Agreement), um acordo de confidencialidade onde os dados das instituições são privados. Nós teremos acesso a dados agregados, sem expor nenhuma companhia, além do feedback sobre o que as empresas acharam da aplicação. A testagem tem previsão de ser concluída em outubro, mas ainda este ano já teremos os primeiros resultados. 

C.I.: Como foi construída a estrutura da Taxonomia e de que forma ela busca contemplar a diversidade de setores e realidades da economia brasileira?

Ayuni: O Brasil selecionou os seus objetivos de sustentabilidade, que são a base de comparação. Afinal, se um projeto é sustentável, como ele é sustentável? Sustentabilidade é um conceito amplo que tem, no mínimo, três pilares: econômico, social e ambiental – e os objetivos buscam abarcar esse tripé. Você tem a parte climática e a parte ambiental, que se relaciona com resíduos, economia circular e biodiversidade. E você tem a parte social, onde o Brasil coloca muito foco no combate à desigualdade, tanto social quanto entre as regiões. 

“Nenhuma taxonomia é absolutamente completa. Ela é um instrumento vivo, que vai crescendo e se aprimorando em função da evolução da economia como um todo, principalmente da evolução tecnológica, que traz novos processos que precisam ser abraçados no nosso instrumento”

Um dos fatores para uma taxonomia ser incompleta no início é que ela busca olhar para o que é relevante, e precisamos escolher os setores da economia brasileira que seriam relevantes à luz de suas contribuições para a sustentabilidade. Para isso, pegamos toda a base da CNAE [Classificação Nacional de Atividades Econômicas]. Foi o modelo escolhido por ser o padrão no Brasil, mas ele tem suas limitações: não contempla todos os setores, principalmente os mais novos e as grandes inovações. Nós contornamos isso criando categorias amplas, que nos permitem incluir atividades novas.

Vou dar um exemplo: já na primeira edição, o caderno da indústria traz a atividade de captura e armazenamento de carbono, que é algo totalmente novo. Ainda que não exista um código CNAE para isso, ela foi incluída.

Olhando para a CNAE, aplicamos uma metodologia quali-quantitativa. Consideramos a relevância econômica, a participação no PIB, e a relevância social e ambiental, avaliando os impactos ou contribuições que cada setor dá para a sustentabilidade.

A primeira edição trabalhou com basicamente sete setores principais, entre eles o setor agropecuário e o de infraestrutura, que contempla transporte, saneamento e energia, assim como telecomunicações, que também está incluso, mas foi para o caderno de serviços sociais e qualidade de vida.

Dentro de cada setor, rodamos também uma metodologia quali-quantitativa para identificar quais atividades seriam mais relevantes. Essa parte quantitativa, feita por meio de índices e indicadores de referência (internacionais e, principalmente, nacionais), gerou uma pré-seleção de setores e atividades.

C.I.: O acesso a crédito e a investimentos sustentáveis é uma das expectativas em torno da Taxonomia. Como ela pode tornar esse processo mais transparente e confiável para investidores e instituições financeiras?

Ayuni: A taxonomia vem com uma proposta muito alinhada com o combate ao greenwashing, dando ao setor, tanto a investidores quanto a provedores de recursos, uma grande clareza do que é sustentável, para que a gente tenha finanças de fato sustentáveis. A taxonomia não exclui outras formas de financiamento. Vou te dar um exemplo de um setor que não está contemplado nos cadernos da primeira edição: o de petróleo e gás. 

O gás natural, em algumas situações, está lá muito mais como um combustível de transição do que como um objetivo em si – até por questões óbvias relacionadas à questão climática. Não significa que o setor de óleo e gás não merece e não vai ter financiamento. Essa não é a proposta da taxonomia.

É o contrário: é dizer o que é sustentável para que os recursos que são direcionados a isso sejam rotulados como tal. Ela vem muito com esse apelo de dar transparência, mas, à medida que for se desenvolvendo, também funciona como um mecanismo de estímulo, favorecendo a criação de produtos financeiros específicos.

Para aquilo que for sustentável, por exemplo, você pode dar estímulos com taxas de empréstimo menores para projetos que atendam a critérios de sustentabilidade, e esses critérios são a própria taxonomia.

C.I.: Qual a previsão da Taxonomia se relacionar com outras iniciativas sustentáveis do governo, como o Compras Públicas Sustentáveis e a Nova Indústria Brasil?

Ayuni: Em compras públicas, por exemplo, ela tem potencial para ser aplicada, o que vai exigir alguma adaptação, mas temos trabalhado nisso junto com o MGI [Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos] e o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços]. Também atuamos no setor de infraestrutura – debêntures incentivadas, fundos de investimento em participação e o próprio Novo PAC –, na qualificação de projetos, em diálogo com os reguladores, com o próprio setor e com a Casa Civil da Presidência da República. Isso vale para a avaliação dos mais diversos benefícios tributários. Nenhuma dessas aplicações é absoluta, e o Ministério tem muito cuidado em desenvolver e aplicar a Taxonomia. 

“É um processo gradual, muito bem refletido e pensado. A ideia não é criar imbróglios para o setor, mas trazer mais transparência para a sociedade sobre para onde têm sido direcionados os gastos e benefícios tributários concedidos.”

Outras frentes já em andamento incluem o próprio Eco Invest Brasil, na prestação de contas e no monitoramento de projetos prioritários, e o Fundo Clima, operado pelo BNDES, que também já usa a Taxonomia para qualificar projetos. Outro exemplo é a plataforma BIP (Brazil Investment Platform), que faz o match entre projetos relevantes e potenciais investidores. O governo aponta o que é prioritário para o país, e a plataforma conecta investidores a empreendedores para fomentar a captação de recursos. Também buscamos desenvolver a Taxonomia para classificar o que é considerado sustentável dentro da BIP. São aplicações nas quais temos trabalhado com muito sucesso, mas é um processo gradual e que exige bastante diálogo.

C.I.: A Taxonomia Brasileira dialoga com referências internacionais, como a da União Europeia, mas também incorpora características próprias. Quais são as principais diferenças e por que elas foram consideradas necessárias? 

Ayuni: A grande referência, não só para o Brasil, mas para o mundo todo, é a taxonomia da União Europeia, que foi uma das primeiras a serem desenvolvidas, já está mais avançada na sua aplicação e traz para o mundo diversas lições que podem ser aproveitadas. Mas a gente também se inspira nas taxonomias asiáticas: a própria taxonomia chinesa é um pouco diferente, mas tem elementos importantes para o nosso aprendizado.

O México também trouxe uma contribuição muito relevante por ter sido o primeiro país a trabalhar com objetivos relacionados ao enfrentamento de desigualdades. O que o Brasil fez em relação ao México foi dar um enfoque maior na desigualdade de raça e de gênero. A Colômbia também teve grandes avanços e trouxe várias experiências. Bebemos de várias fontes.

Lógico que as diferenças existentes são as adaptações às particularidades específicas do Brasil: olhar para os nossos setores, para as nossas dificuldades e também para as nossas potencialidades econômicas. O Brasil é um país com uma dotação de recursos naturais muito grande e uma facilidade enorme de fazer a transição energética.

Uma das formas de a governança contribuir para trazer essas especificidades nacionais é a participação dos membros do comitê consultivo – composto por entidades não governamentais, como setor produtivo, setor financeiro, Academia, movimentos sociais e sindicatos –, onde todos têm representação e trazem essas contribuições que colaboram na construção da Taxonomia.

C.I.: Que orientações você daria às empresas que ainda não acompanham esse tema? Como elas podem começar a se preparar para utilizar a Taxonomia? 

Ayuni: A principal orientação seria buscar uma aproximação com as suas federações e com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que é bastante atuante no nosso comitê consultivo, colabora na construção dos cadernos e está sempre muito atualizada. É uma excelente fonte de informação e também de coleta de contribuições para que a taxonomia reflita, de fato, as necessidades das empresas brasileiras. 

Em breve teremos a consulta pública, prevista para meados de outubro, onde vamos levar as propostas de critérios, setores e atividades para o público, a fim de coletar a opinião das pessoas e das empresas. Todos são convidados a participar desse processo e essas contribuições são super bem-vindas. Nós estimulamos que as empresas que queiram participar o façam através da CNI. Acredito que, através da sua entidade representativa, você consegue ter uma maior organização, um maior aproveitamento dessa contribuição e maior força. 

Outra estratégia que recomendo é olhar os cadernos da primeira edição. Para se familiarizar com a Taxonomia, o nosso site é bastante completo e mostra todos os principais documentos. Pedimos para que eles olhem e se vejam ali. Caso tenham contribuições, nos procurem – preferencialmente através da CNI, mas também diretamente pelo Ministério da Fazenda –, para que a gente possa fazer esse diálogo. Afinal, como eu disse, a Taxonomia é um instrumento vivo: ela não só vai crescendo e sendo construída, mas também vai se autoavaliando e se revisando.