A partir da esq.: Marcelo Kaiuca, senador Efraim Filho, Caetano e Carla Pinheiro, em Brasília, no mês de novembro, em defesa da regulamentação da Reforma Tributária (Foto: Paula Johas)
Publicado em 18/12/2024 - Atualizado em 23/12/2024 16:27
AS CONQUISTAS DOS
ASSOCIADOS EM 2024
Na primeira reportagem especial da série Retrospectiva 2024 da Carta da Indústria, vamos destacar os principais pleitos da federação atendidos ao longo deste ano
A maior parte das conquistas de 2024 faz parte da Agenda Propostas Firjan para um Brasil 4.0. Regulamentação da Reforma Tributária, lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB), criação do Mercado de Carbono e de linhas de crédito específicas para micro e pequenas empresas (MPEs) e o Marco Legal do Hidrogênio foram alguns dos avanços da Firjan junto ao governo federal e ao Congresso Nacional em 2024, que vão ao encontro dos objetivos da Agenda 4.0. No âmbito estadual, foi sancionada, no fim de novembro, a Lei que institui o passe livre para estudantes bolsistas do Ensino Médio e Técnico do Sistema S, uma proposta da federação. Conheça mais sobre cada um desses pontos e a inauguração da unidade Firjan SENAI SESI Região dos Lagos.
Em 2024, foi eleita a nova presidência e diretoria da Firjan e do CIRJ. O empresário e 1º vice-presidente da federação, na gestão Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, Luiz Césio Caetano, assumiu, em outubro, a presidência da Casa junto com a nova diretoria pelos próximos quatro anos, ou seja, até 2028.
No discurso de posse, Caetano, destacou questões que precisam ser priorizadas para o aumento da produtividade da indústria e o desenvolvimento socioeconômico do estado e do país: “gestão pública eficiente; mão de obra qualificada; transição, integração e eficiência energética; infraestrutura; e segurança pública”.
“Vamos trabalhar para contribuir no enfrentamento a essas questões, sempre atuando de forma efetiva e incansável pela defesa de interesses da nossa indústria, numa Firjan ainda mais ágil, dinâmica, participativa, propositiva e inovadora”, declarou Caetano.
Organizada pela federação em 2022, a Agenda 4.0 visa contribuir com o planejamento público nas esferas federal e estadual e mostra as prioridades do empresariado fluminense para promover o crescimento econômico nacional e estadual.
Reforma Tributária
A regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada nas duas casas legislativas (Câmara dos Deputados e Senado), em um processo de tramitação concluído em 17/12. A Firjan apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, mas lamenta os benefícios concedidos às indústrias da Zona Franca de Manaus (ZFM), por deixar as demais empresas brasileiras em desvantagem em relação a essa região. A federação espera que a decisão seja revertida em outro PLP específico sobre o tema.
Apesar desse ponto, a regulamentação é um passo importante para o país. “A Reforma Tributária pode trazer inúmeros benefícios, como simplificação, crédito amplo, neutralidade, transparência e isonomia de alíquotas entre setores econômicos. A federação defende que reduzir a tributação da indústria é fazer justiça social. É necessário apenas que sejam feitos pequenos ajustes”, avalia Marcelo Kaiuca, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Firjan.
Mercado de Carbono
A Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, e a Presidência da República sancionou, em dezembro, a Lei federal nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um marco importante na transição para uma economia de baixo carbono no país. O texto contempla um pleito das agendas 4.0 e Legislativa da Indústria 2024 e estabelece as bases para um mercado regulado e um mercado voluntário de carbono, com títulos representativos de emissão ou remoção de gases do efeito estufa. Após dois anos de tramitação no Congresso, o projeto segue agora para análise do presidente da República.
A proposta é que o mercado regulado de títulos seja implantado em seis anos. Esse mercado permitirá a negociação de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e de certificados de redução ou remoção verificada de emissões (CRVE). Grande parte dos pleitos empresariais propostos pelas federações de indústria nos últimos anos foram incorporados ao texto aprovado, tais como: aplicação dos recursos financeiros oriundos da comercialização em tecnologia e inovação e ausência de tributação das emissões do mercado de carbono.
“Além disso, a Firjan também apoia outras ações, entre elas a harmonização e compatibilidade com outras iniciativas já em funcionamento no país (Renovabio); a implementação com ações gradativas; e o mercado voluntário”, acrescenta Isaac Plachta, vice-presidente da Firjan CIRJ e presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro (Siquirj).
Luiz Césio Caetano e Geraldo Alckmin na cerimônia de posse da Presidência da Firjan, em outubro (Foto: Vinícius Magalhães)
Nova Indústria Brasil
O lançamento da Nova Indústria Brasil, para incentivar o desenvolvimento e a inovação industrial, foi um bom casamento entre política federal e os pleitos da Firjan. Com investimentos previstos de R$ 300 bilhões em setores estratégicos, o programa pretende promover o crescimento econômico a partir da elevação da produtividade da indústria nacional.
“A política industrial, bem implementada, terá papel fundamental na elevação da produtividade do setor. Há uma importantíssima convergência de nossa Agenda com o Nova Indústria Brasil, um programa voltado para a crucial necessidade de retomar a posição de destaque da indústria na economia do país”, destacou o então presidente da Firjan à época, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
Na comemoração do Dia da Indústria, em maio, a Firjan promoveu debate com mais de 600 empresários de todos os portes e reuniu as contribuições deles para a NIB. O documento foi entregue ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, presente ao evento, e ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, por Luiz Césio Caetano, em julho.
Caetano em discurso na posse da Presidência da Firjan e do CIRJ: "Temos toda capacidade e legitimidade para propor caminhos de mais prosperidade, mais inclusão, mais desenvolvimento” (Foto: Paula Johas)
Crédito para MPEs
Desde janeiro, o governo federal anunciou que o BNDES vai privilegiar o financiamento a MPEs. Em abril, o governo criou o Programa Acredita, com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) e ainda facilitar a renegociação de dívidas.
Para a Firjan, a criação de linhas de crédito específicas para as micro e pequenas empresas, além da ampliação do alcance das já existentes, como o Pronampe e o PEAC, é considerada fundamental, devido à dificuldade existente na obtenção de crédito por parte dessas empresas, principalmente por não possuírem as garantias exigidas pelas instituições financeiras.
Para isso, a federação defende a utilização de fundos garantidores, ponto que avançou este ano, com o apoio do BNDES. O banco estatal passa a assumir parte do risco das MPEs. Isso já se refletiu em um aumento de 53,2% nas aprovações de crédito a micro, pequenas e médias empresas pelo BNDES no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Marco Legal do Hidrogênio
A aprovação do texto do Projeto de Lei 2308/2023, que cria o Marco Legal do Hidrogênio (H2) no Brasil apresenta, na avaliação da Firjan, um avanço importante nas regras e diretrizes para o mercado, com definições importantes e um olhar para incentivos que devem ser saudados.
O projeto aprovado no Congresso Nacional, em julho, estabelece regras claras e mecanismos que estimulam o uso do hidrogênio, sendo fundamental para o desenvolvimento de toda sua cadeia de valor, da produção ao consumo final, de forma a contribuir para a redução de emissões de carbono no país. Porém, a Firjan ressalta ainda a importância do contínuo aprimoramento da legislação.
Conforme estudo da Firjan SENAI SESI, “Transição e Integração Energética no Rio”, o potencial de investimentos na produção e uso de hidrogênio ultrapassa os R$ 40 bilhões no estado fluminense.
Agenda Fluminense
As propostas estaduais contempladas na Agenda Brasil 4.0 estão mais voltadas para melhoria na infraestrutura logística como portos, estradas e ferrovias. E um grande pleito atendido foi a inauguração da unidade Firjan SENAI SESI Região dos Lagos.
Nas casas legislativas estadual e municipais fluminenses, a Firjan monitorou, em 2024, um total de 329 projetos. Destes, 281 estão tramitando, 15 foram arquivados e 33 viraram norma. Eles foram identificados como de interesse da indústria fluminense ou que afetavam as atividades da Firjan SENAI SESI. Em 2024, houve um declínio da atividade legislativa, em razão de ter sido ano eleitoral, o número de projetos apresentados e monitorados caiu.
Alexandre dos Reis, o prefeito Carlos Fábio da Silva (São Pedro da Aldeia), Eduardo Eugenio, Luiz Caetano e Ricardo Guadagnin, na inauguração da Firjan SENAI SESI Região dos Lagos (Foto: Paula Johas)
Firjan SENAI SESI Região dos Lagos
A inauguração da nova unidade Firjan SENAI SESI Região dos Lagos, em setembro, atende a um pleito dos empresários da região. Fortalecer a indústria fluminense com foco na melhoria do ambiente de negócios e maior empregabilidade é o propósito da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Com localização estratégica, às margens da RJ-140, em São Pedro da Aldeia, a unidade já beneficia 10 municípios do entorno.
O espaço tem 3,2 mil m² de área construída para aulas da Firjan SENAI SESI, com ensino gratuito. “É mais uma entrega da Firjan para proporcionar oportunidade de emprego e renda, sobretudo para a juventude do Rio de Janeiro”, destaca o presidente do Conselho Superior da federação, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.
Passe Livre estudantil
Um exemplo de projeto monitorado envolve o passe livre. Sancionada no fim de novembro, a Lei nº 10.594/2024 garante passe livre no transporte rodoviário intermunicipal dando direito à gratuidade aos alunos da Firjan SENAI SESI. A isenção de tarifas vai beneficiar os estudantes com bolsa integral matriculados no Ensino Médio e técnico profissional de escolas do Sistema S que tenham renda familiar bruta per capita mensal de até dois salários mínimos e frequência superior a 75%. A lei ainda precisa ser regulamentada pelo governo do estado para que os alunos possam usufruir do benefício.
Para Luiz Césio Caetano, essa vitória tem amplo impacto social. “Nosso objetivo ao defender essa medida é combater a evasão escolar no Ensino Médio, atrair e reter mais alunos, capacitando-os em cursos profissionalizantes, para contribuírem no futuro com o desenvolvimento socioeconômico do estado e do país”.
Infraestrutura
Quanto às rodovias, o trecho da Via Dutra (BR-116), que compreende a Serra das Araras, já começou a receber obras de duplicação desde maio. A obra está prevista para durar 52 meses e terá um investimento de R$ 1,5 bilhão.
Outro pleito importante da Agenda 4.0 é a conclusão da nova pista de subida da Serra de Petrópolis na BR-040. A Firjan defende prioridade para essa obra. Já as discussões para a otimização do contrato da BR-101 (trecho Norte, conjuntamente com a BR-356) vem avançando nos últimos meses e pode ter uma definição em breve. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está promovendo audiência pública em Niterói, nesta quarta, 18/12, para recolher sugestões, incluindo as da Firjan, para a otimização do contrato.
Demandas de empresários
Além da Agenda 4.0 nacional e estadual, a Firjan recebe ao longo do ano inúmeras demandas de defesa de interesses, que costumam vir principalmente da parte dos sindicatos filiados, das empresas associadas, dos Conselhos temáticos e das Representações Regionais da federação. Das demandas atendidas este ano, 93% tiveram sucesso. As questões tributárias, de meio ambiente e jurídico-empresarial foram as mais pedidas.