Publicado em 11/12/2023 - Atualizado em 18/01/2024 09:28
A Carta da Indústria inicia a série de reportagens especiais sobre as principais ações da federação ao longo deste ano. Nesta primeira matéria da Retrospectiva 2023 vamos falar da atuação da federação em prol de uma economia cada vez mais competitiva para o Rio e para o Brasil.
Em 2023, a maior parte da Agenda Propostas Firjan para um Brasil 4.0 começou a tramitar, rumo a um desfecho positivo. Destacamos os avanços da Reforma Tributária, a recriação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o movimento pela revitalização do Aeroporto Internacional Tom Jobim, entre outras. O documento, lançado em 2022, visa contribuir com o planejamento público nas esferas federal e estadual e mostra as prioridades do empresariado fluminense para promover o crescimento econômico no Brasil e no Rio de Janeiro.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária traz inúmeros ganhos, como simplificação, crédito amplo, neutralidade, transparência e isonomia de alíquotas entre setores econômicos. A indústria nacional compõe 23,9% do PIB, mas possui carga tributária de 46,2%, quase 20 pontos percentuais a mais do que a média dos demais setores. De cada R$ 100 pagos num produto industrializado, R$ 46 são impostos.
“A Reforma Tributária é uma vitória! Há muitos anos, a Firjan advoga a necessidade dessa reforma. Poderia ser melhor, mas o que está aí é muitíssimo melhor do que o sistema tributário que temos hoje. Então vamos apoiar. É bom para o Brasil e para o desenvolvimento da sociedade, dos empregos e da economia”, defende Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da federação. A federação mobilizou empresários e técnicos e trabalhou intensamente pela aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. Vencida essa etapa, a PEC seguiu para o Senado, onde também foi aprovada, mas teve de retornar à Câmara devido às alterações no texto. A nova votação pode ocorrer até o final deste ano de 2023.
Luiz Césio Caetano, 1º vice-presidente da Firjan, enfatiza a relevância do tema: “Foram inúmeras tentativas de mudança. Agora chegou a hora. O Congresso Nacional tem a chance de reescrever a história. Defendemos uma reforma que transfira a tributação para o destino e equilibre a carga entre os setores econômicos. A aprovação dessa reforma é imperativa e representa um avanço para o país!”
(a Reforma foi definitivamente aprovada no Congresso dois dias após a publicação desta reportagem. Clique aqui e leia o posicionamento da Firjan sobre o tema.)
Aeroportos
Outra bandeira que a Firjan priorizou em 2023 é a revitalização do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro como hub, coordenado com o Santos Dumont. Para a federação, a diminuição de voos no Santos Dumont foi um passo importante para o equilíbrio entre os aeroportos do Rio. Essa ação também ajuda diretamente as empresas fluminenses, que precisam recorrer a aeroportos em outros estados para escoar sua produção, afetando os percentuais de importações e exportações do estado. A necessidade de coordenação entre as ações dos governos federal, estadual e municipal para a superação dos desafios entre os dois aeroportos é defendida pela Firjan.
O governo federal definiu que, a partir de janeiro de 2024, o Santos Dumont passará a operar sem restrição de destinos, porém com um limite de 6,5 milhões de passageiros por ano. Outro aspecto positivo veio do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou as administrações de concessões de infraestrutura a desistir de devolver ativos. Com isso, a Changi, concessionária do Aeroporto Galeão, que havia manifestado interesse na devolução em 2022, poderá manter o ativo.
“O Rio de Janeiro comporta dois aeroportos, mas com uma administração que defina regras claras para cada um deles. A Firjan calcula que seriam injetados R$ 4,5 bilhões por ano no PIB do estado com uma operação coordenada entre o Santos Dumont e o Galeão, com mais cargas e um grande ganho para a indústria. Mas a segurança e a diversificação dos acessos ao Internacional ainda são obstáculos. O Internacional pode comportar 30 milhões de passageiros por ano”, explica Mauro Viegas Filho, presidente do Conselho Empresarial de Infraestrutura da Firjan.
Ministério
A recriação do MDIC, que foi acompanhada também pela reativação do Conselho Nacional para o Desenvolvimento da Indústria, foi pleito importante da Firjan na Agenda 4.0, atendido no início do governo Lula. O presidente Eduardo Eugenio prestigiou a posse do vice-presidente da República, Geraldo Alkmin, no novo ministério.
Segurança pública
A intensificação do controle em nossas fronteiras é outra proposta importante da Agenda Firjan para um Brasil 4.0, que se formalizou com a recente Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no estado do Rio de janeiro, anunciada em novembro de 2023 pelo presidente Lula. A proposta da Firjan prevê o uso de um programa de barreiras fiscais e a instalação de Centros Integrados de Comando e Controle, estrategicamente posicionados, com o objetivo de diminuir a entrada de armas, munições e drogas que alimentam o crime organizado.
Com a GLO, militares estão atuando em portos e aeroportos fluminenses, contribuindo com o enfrentamento da crise de segurança pública. A operação terá validade até 3 de maio de 2024. Em outubro de 2023, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, já tinha anunciado que a Força Nacional e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iriam patrulhar rodovias, portos e a Baía de Guanabara. A segunda fase da operação será de inteligência, que vai combinar tecnologia e aparatos internos das polícias. As medidas foram anunciadas após encontro de Eduardo Eugenio com o ministro em Brasília e após participação de Dino no Conselho Estratégico da Casa Firjan.
Eduardo Eugenio e Caetano, além de Carlos Erane de Aguiar, 2º vice-presidente da Firjan e presidente do Conselho Empresarial de Segurança Pública da federação, se reuniram com o ministro da Defesa, José Múcio, em outubro, e apresentaram as propostas da instituição para a segurança pública no estado.
“A crise alarmante de segurança em que vivemos, com altos índices de criminalidade, tem impacto assustador nos cidadãos, na saúde e freia o crescimento econômico. Precisamos atuar de forma conjunta em busca de promover políticas públicas, avanço no Legislativo e adoção de metodologia inovadora, além de financiamentos para as estruturas de segurança”, analisa Erane.
Marco Legal das Ferrovias
Fortalecer as iniciativas de concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desestatizações são os principais objetivos da Firjan em relação às ferrovias. No Plano de 100 Dias do Ministério dos Transportes, está prevista a estruturação do Programa PPP Ferrovias, a revisão do Marco Regulatório de Ferrovias e a elaboração de diretrizes da Política Pública de Autorizações Ferroviárias. No novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão previstos investimentos para o estudo da construção da EF-118 (Ferrovia Vitória-Rio), importante para escoar cargas do Porto do Açu.
Em outubro, o Congresso derrubou os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro e promulgou 19 dispositivos referentes ao Marco Legal das Ferrovias (Lei 14.273, de 2021). Entre os trechos restaurados da lei estão a preferência na obtenção de autorizações para as atuais concessionárias e a proibição de que as empresas responsáveis pelas ferrovias outorgadas recusem, sem justificativa, o transporte de cargas.
Lei do Bem
A Agenda Brasil 4.0 prevê também a ampliação da Lei do Bem, por meio de ações em parceria com o setor produtivo. Nesse sentido, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) do Senado aprovou, em agosto, o PL 2.838/2020, que concede benefícios tributários para empresas investidoras em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) através da Lei do Bem (Lei 11.196/2005). Destaca-se a isenção total para bens industrializados utilizados nos projetos e a possibilidade de dedução dos gastos empregatícios com mestres, doutores e pós-doutores, além de dedução ao se realizar investimentos em Fundos de Investimento para empresas de base tecnológica. O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Já o PL 4.944/2020, que tramita na Câmara, prevê alterações na Lei do Bem, para permitir que o excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes.
Construção civil
Duas ações na área da construção civil visaram aprimorar e fortalecer esse setor-chave para a economia fluminense. O Rio Construção Summit, promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio) com apoio da Firjan, e o Licença 4.0 são contribuições para o crescimento e a competitividade da construção civil. A Agenda 4.0 pede aos governos federal e estadual a definição de uma política pública para fortalecer a indústria, fomentando setores estratégicos, como a construção.
O programa Licença 4.0 da Firjan apresenta bons resultados, com redução expressiva do tempo de concessão de licenciamento de obras em Três Rios e Nova Friburgo. A demora em obter o licenciamento é apontada por empresários como o principal obstáculo para investir em empreendimentos. “O programa responde à principal dificuldade das construtoras, acelerando o processo de licenciamento, e também beneficia o mutuário, que recebe o imóvel dentro de um prazo razoável, além de contribuir para aumentar a arrecadação dos municípios, devido ao crescimento de obras licenciadas”, avalia Kaiuca.
Até dezembro de 2023, a Firjan apresentou a iniciativa em 23 cidades. Magé, Miguel Pereira, Guapimirim e Maricá devem assinar o protocolo de intenção até o início de 2024. O Licença 4.0 faz parte do projeto Rio Construção, que reúne diferentes propostas da Firjan para o aumento da produtividade e da competitividade do setor no estado.
Rio Construção Summit
O Rio Construção Summit, maior evento dessa área realizado no Brasil, reuniu cerca de 10 mil pessoas, entre autoridades, pesquisadores, especialistas, profissionais e estudantes, no Armazém 3 do Píer Mauá, em setembro. Cerca de 500 empresários do setor da construção participaram do evento. “O tamanho desse evento deixa evidente a força que o nosso setor tem nessa retomada da economia. Mostra também que existe uma demanda reprimida por esse tipo de iniciativa”, afirma Claudio Hermolin, presidente do Sinduscon-Rio.
O público participou também de experiências imersivas e teve informações sobre inovação na construção nos espaços Firjan SENAI SESI. Marcelo Kaiuca, presidente do Fórum Setorial da Construção Civil da Firjan, destacou o crescimento do mercado: “Em 2021 e 2022, o setor teve alta de quase 18%, mais que o dobro dos 8% de expansão nos outros setores da economia brasileira. Nesse mesmo período, mais de 630 mil vagas de emprego foram geradas, 10% dos postos de trabalho criados no Brasil”.
Durante o Rio Construção Summit, a federação fez dois lançamentos. A nova edição da Pesquisa Firjan ESG 2023, que ouviu 163 empresários, verificou que 85% das empresas adotam esses critérios em sua estratégia de negócios e que 71% os observam na gestão de fornecedores. O eixo temático Ambiental continua em destaque. O estudo verificou ainda o crescimento nas políticas empresariais de Governança, além de um aumento nas práticas correspondentes ao eixo Social. O segundo foi o anúncio dos vencedores do Prêmio Firjan de Sustentabilidade 2023, que reconheceu as melhores práticas das empresas do estado do Rio em seis categorias, além da Menção Honrosa.
